Tag: bolão premiado
TJ-SC reconhece acordo verbal e garante à ex-companheira metade de prêmio milionário da Mega-Sena
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito de uma mulher à metade da cota de um bolão milionário da Mega-Sena, ao concluir que ela mantinha um acordo verbal com o ex-companheiro para realizar apostas conjuntas. Mensagens, gravações, boletim de ocorrência, testemunhos e o pagamento parcial de valores pelo réu foram considerados provas suficientes para condená-lo ao pagamento de mais de R$ 1,29 milhão.
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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