Trocas de mensagens, boletim de ocorrência, gravações de conversas e depoimentos de testemunhas foram determinantes para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reconhecesse o direito de uma moradora de Blumenau (SC) à metade da cota de um bolão premiado da Mega-Sena. A decisão concluiu que havia um acordo verbal entre a mulher e seu ex-companheiro para a realização conjunta das apostas.
Com isso, a Corte condenou o homem ao pagamento de R$ 1.294.491,32, valor correspondente à parcela da ex-companheira sobre a cota vencedora do bolão. O réu já interpôs recurso contra a decisão.
O caso envolve o concurso nº 2.486 da Mega-Sena, sorteado em 31 de maio de 2022. Conforme os autos, o bolão vencedor possuía 42 cotas, sendo uma delas pertencente ao então casal.
Provas reforçaram a existência do acordo
No voto condutor do julgamento, o desembargador Mauro Ferradin destacou que as provas produzidas demonstraram de forma consistente a existência do pacto verbal entre as partes.
Entre os principais elementos analisados está uma conversa por aplicativo de mensagens em que a autora cobra do ex-companheiro o pagamento de sua parte do prêmio. Na troca de mensagens, o réu não nega a existência da aposta conjunta e pede apenas que ela tenha calma.
Outra gravação de aproximadamente cinco minutos também foi considerada relevante pelo Tribunal. Segundo o relator, durante a conversa, o homem afirma que não estava negando os direitos da ex-companheira, pede que ela confie nele, garante que não pretendia prejudicá-la e justifica a demora no repasse alegando que o dinheiro estaria aplicado.
Além das mensagens e gravações, a autora apresentou um boletim de ocorrência registrado cerca de um mês após o sorteio, reforçando sua alegação de que possuía direito à premiação.
Testemunhas confirmaram histórico de apostas conjuntas
Os depoimentos testemunhais também tiveram peso significativo na decisão.
Um amigo do ex-casal afirmou que ambos costumavam participar juntos de apostas e bolões da loteria, tendo inclusive participado de algumas dessas apostas em conjunto.
Já uma ex-colega de trabalho da autora relatou ter presenciado uma conversa entre o casal sobre o prêmio. Segundo seu depoimento, o réu inicialmente negou que o sorteio tivesse ocorrido e, posteriormente, admitiu a premiação, embora tenha informado um valor muito inferior ao efetivamente recebido.
Pagamento parcial reforçou entendimento do Tribunal
Outro aspecto considerado decisivo foi o fato de o réu ter transferido à autora R$ 200 mil e um apartamento, mesmo antes de ser formalmente citado no processo.
Para o relator, esse comportamento reforça a tese de que existia um compromisso entre as partes relacionado à divisão da premiação, constituindo um forte indício do reconhecimento da participação da autora na aposta vencedora.
A decisão foi proferida por unanimidade pela Corte catarinense em julgamento realizado no dia 5 de junho e posteriormente divulgada pelo Tribunal.
(Com informações do G1 por Joana Caldas)
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