Tag: CAS
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Isenção de IPI em compras médicas de entidades beneficentes é aprovada pela CAS
Entidades públicas ou beneficentes que atuam na área de saúde poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de artigos e...
Restrição a conteúdos sobre automedicação na internet é aprovado pela CAS
Aprovada na quarta-feira (20), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), substitutivo a um projeto de lei que restringe a publicação de conteúdos sobre automedicação...
Pessoas com deficiência podem receber abordagem multidisciplinar e individualizada, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de Romário (Pode-RJ) que altera a Lei Brasileira de...
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