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Modelo de Petição – Transporte Aéreo – Extravio de Bagagem – Indenização por Danos Materiais – Direito do Passageiro

A(s) parte(s) requerente(s) informa(m), preliminarmente, que em , firmou(aram) contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga perante a companhia aérea requerida, mediante a emissão do(s) bilhete(s)/ reserva de nº  , cujo beneficiário é (  ) o(a) próprio(a) requerente ou (  ) para usufruto de , pelo preço total de R$ XXX,XX (valor por extenso), pago da seguinte forma:  .

Modelo de Petição – Transporte Aéreo – Desistência de Voo pelo Consumidor – Tempo Razoável – Abusividade de Multa – Reembolso

A(s) parte(s) requerente(s) informa(m), preliminarmente, que em , firmou(aram) contrato de transporte aéreo de pessoas e de carga perante a Companhia requerida, mediante a emissão do(s) bilhete(s)/ reserva de nº  , cujo beneficiário é (  ) o(a) próprio(a) requerente ou (  ) para usufruto de , pelo preço total de R$      , pago da seguinte forma:  .

Modelo de Petição – Transporte Aéreo – Cancelamento de Voo pela Operadora – Indenização por Danos Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF   PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade:      , estado civil:      ,...

Modelo de Petição – Plano de Saúde – Portabilidade de Operadora de Saúde – NÃO Efetivação – Restituição

A parte requerente havia firmado com a primeira requerida contrato de plano de saúde, denominado , sob o nº      , em virtude do qual utilizava com frequência os serviços prestados pela operadora, em contrapartida aos quais pagava pontualmente a mensalidade de R$ XXXX,XX (valor por extenso).

Modelo de Petição – Ensino – Contrato Rescindido pelo Autor – Aulas NÃO Iniciadas – Devolução de Quantia

A parte requerente informa que aderiu junto à parte requerida a um Contrato de Prestações de Serviços Educacionais, tendo como objeto, o curso , para seu usufruto/usufruto de seu filho, , com início previsto para .

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Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade

A Justiça síria condenou à morte, à revelia, o ex-presidente Bashar al-Assad por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil. O tribunal também impôs pena de morte a Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da segurança política em Daraa. As condenações fazem parte dos primeiros processos conduzidos pelas autoridades de transição contra integrantes do antigo regime.

Juiz é afastado após ser flagrado bebendo e fumando durante sessão de julgamento virtual

O CNJ e o TJ-MG determinaram o afastamento cautelar do juiz de 2º grau Milton Lívio Lemos Salles após ele ser flagrado consumindo bebida alcoólica e fumando durante um julgamento virtual. As corregedorias instauraram procedimentos para apurar os fatos, enquanto o magistrado teve seus acessos funcionais suspensos e os processos sob sua relatoria serão redistribuídos.

Nvidia negocia financiamento bilionário para expansão da infraestrutura de IA

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Companhia aérea deve indenizar família após atraso e perda de conexão, decide Justiça

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 20 mil uma família que perdeu uma conexão durante viagem de Porto Alegre para Natal e enfrentou quase 14 horas de atraso. O juiz considerou que a empresa responde pelo itinerário comercializado e que a presença de duas crianças, incluindo um bebê de colo, agravou os transtornos suportados pelos passageiros.

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