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Artigos exclusivos
Avaliação de antecedentes é suavizada com base no Direito ao Esquecimento
O Superior Tribunal de Justiça aplicou o direito ao esquecimento para reduzir a pena imposto ao réu, condenado por tráfico de drogas. A aplicação...
Mutirão Carcerário chega ao fim com a manutenção de 3,2 mil presos provisórios
O mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia entre 23 de janeiro e 20 de abril deste ano manteve custodiados 3.212 presos provisórios. A ação envolveu 211 magistrados.
Os dados foram compilados e, inicialmente, enviados para o Conselho Nacional de Justiça.
Durante o mutirão, 1.385 prisões foram revogadas. Dessas, 657 tiveram medidas cautelares - quando o preso é posto em liberdade mediante uma série de obrigações - enquanto que outras 220 foram revogadas sem essas condições.