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Rio sedia o maior evento de Propriedade Intelectual da América Latina

Sob o tema “A Propriedade Intelectual no novo contexto geopolítico mundial”, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI promove, de 25 a 27 de agosto, no Hotel Windsor, no Rio, o XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. Para o evento, o maior do gênero na América Latina, são esperados cerca de 1.000 participantes, nacionais e estrangeiros, entre especialistas do setor, magistrados, consultores, advogados, autoridades de governo, e dirigentes de entidades internacionais -  como a CTA – órgão de proteção da propriedade intelectual da China e a AIPPI – Associação Internacional de Propriedade Intelectual - além de centros privados de pesquisa e representantes de empresas, como Bayer, Natura, Embraer, entre outras.

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Agências de turismo e hotel são condenados a indenizar mãe por morte de filho em afogamento

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de agências de turismo e de um hotel ao pagamento de indenização a uma mulher pela morte de seu filho, vítima de afogamento na piscina do estabelecimento. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível de Santo André.

Escola é condenada a indenizar pais de aluna por erro em matrícula

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma instituição de ensino por falha na prestação de serviços educacionais, que resultou em prejuízos materiais e morais aos pais de uma aluna. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo e fixou a indenização em R$ 5 mil a título de danos morais, além da restituição dos valores pagos à escola.

Ex-caixa de banco é condenada por furto, furto qualificado e estelionato em SP

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma ex-caixa de agência bancária pelos crimes de furto, furto qualificado e estelionato. A sentença, proferida pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo, fixou a pena em cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Estado de SP é condenado a realizar cirurgia de quadril em paciente no prazo de 180 dias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital e determinou que a Fazenda Pública do Estado realize, no prazo de 180 dias, cirurgia de artroplastia total de quadril em um paciente que aguarda o procedimento desde 2020. A decisão foi unânime.

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