Tag: consulta médica
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PL proíbe consulta médica grátis e doação de remédio em campanha eleitoral
O Projeto de Lei 5441/19 tem como objetivo vedar a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de consultas ou exames...
Lei que obriga divulgação de lista de espera de exames médicos é constitucional
Os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgaram constitucional a Lei nº 4.616/2017, do Município de Viamão, que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos...
Confusão em danceteria resulta em danos morais
O caso julgado pela 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou a empresa Hejus Lanches Ltda a...