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Correntista da 99 Pay receberá indenização por conta digital bloqueada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve uma importante decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e a 99 Tecnologia Ltda a indenizar um correntista que teve sua conta digital bloqueada por mais de três meses. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
99 Tecnologia deve indenizar consumidora que teve saldo em conta bloqueado
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, condenou a 99 Tecnologia LTDA a indenizar uma consumidora que ficou dois meses com o valor disponível em conta bloqueado. O entendimento foi de que o prazo para o desbloqueio foi desproporcional.