Tag: contagem de prazo
Artigos exclusivos
Falta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária
No caso julgado pelo TJDFT o réu tinha histórico de fugas do estabelecimento prisionalFalta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária. O...
Desembargador da PB diz que contagem de prazo para apresentação de recurso inicia a partir do acesso ao PJe
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Ricardo Porto, em decisão monocrática desta terça-feira (21), não conheceu o recurso apresentado nos autos da Ação de Execução de Alimentos (Agravo Interno nº 0800099-16.2018.815.0000) que ultrapassou o prazo legal para entrar com recurso.
Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem de prazo deve ter como referência a data da publicação no portal de intimações, que prevalece sobre a intimação pelo DJ-e.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil