Clubes e entidades do futebol brasileiro se manifestaram contra a possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória (MP) para proibir os jogos de cassino on-line. Em manifesto divulgado na noite de quinta-feira (17), as instituições defenderam a manutenção do mercado regulado de apostas e o fortalecimento da fiscalização sobre plataformas que atuam de forma ilegal.
O documento foi divulgado pela Federação Paulista de Futebol (FPF), em conjunto com Palmeiras, Santos e São Paulo, e pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ), além de Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro.
Segundo o manifesto, o mercado regulamentado de apostas passou a representar uma importante fonte de receitas para o futebol brasileiro, inclusive para clubes de menor expressão, equipes das divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.
As entidades também manifestaram preocupação com os possíveis efeitos de uma proibição dos cassinos on-line sobre o mercado ilegal. Na avaliação apresentada no documento, a restrição poderia deslocar consumidores para plataformas não autorizadas a operar no país, em vez de eliminar a prática.
Os clubes defendem, portanto, o combate à atuação irregular por meio de fiscalização mais rigorosa e mecanismos de proteção aos apostadores, sem a extinção do mercado atualmente regulamentado. A manifestação ocorre após uma série de reuniões entre dirigentes para discutir possíveis mudanças na regulamentação das apostas e construir uma posição conjunta do setor.
O debate também envolve medidas relacionadas à publicidade de empresas de apostas. Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, tramita proposta que prevê restrições à publicidade dessas companhias, tema que afeta diretamente clubes e federações que mantêm contratos de patrocínio com empresas do segmento.
O posicionamento das entidades ocorre em meio às discussões do Governo Federal sobre novas medidas para o setor e evidencia os impactos econômicos e regulatórios que eventual alteração no modelo atualmente vigente poderá produzir sobre o futebol brasileiro.
(Com informações do Direito News e do Terra Brasil)
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