Tag: criação e divulgação

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Polícia Civil investiga divulgação de lista que classificava estudantes por critérios sexuais em plataforma on-line

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a criação de uma lista on-line em que estudantes de um colégio particular classificavam colegas, especialmente alunas, por meio de categorias de conteúdo sexual e ofensivo. Após o caso vir à tona, a escola registrou boletim de ocorrência, conseguiu a remoção do material da plataforma e informou que está prestando apoio às vítimas e às suas famílias. A investigação deverá apurar a responsabilidade dos envolvidos e eventuais consequências nas esferas cível, penal e de proteção à infância e à adolescência.

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Portal Juristas apresenta cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha de utilidade pública “Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”, elaborada por Wilson Furtado Roberto. Com linguagem acessível e abordagem prática, a publicação foi desenvolvida para auxiliar pais, responsáveis, educadores, profissionais e demais integrantes da sociedade na prevenção de riscos e na proteção do público infantojuvenil no mundo conectado.

Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta o filtro de relevância dos recursos especiais no STJ, previsto na Emenda Constitucional nº 125/2022. A proposta altera o Código de Processo Civil, estabelece critérios para a admissibilidade dos recursos, fortalece o sistema de precedentes e busca reduzir o elevado número de processos submetidos à Corte. O texto segue para sanção presidencial.

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