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Tag: demolição de casa

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Justiça Mantém Condenação do município por demolição de casa de mulher em tratamento médico

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, proferida pela juíza Márcia Beringhs Domingues de Castro, que condenou o Município a indenizar, por danos morais e materiais, mulher que teve a casa demolida enquanto estava internada para tratamento de saúde. 

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