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Familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista serão indenizados pelo DER
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que sejam indenizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) os familiares de um motorista que morreu vítima de acidente causado por objetos deixados na pista. A decisão se deu em recurso contra a decisão de 1ª instância.
Modelo de Inicial – Revisão da Vida Toda – Atualizado 2023 – Direito Previdenciário
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA __ FEDERAL DE __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE __
STF: Tema 1.102 - Revisão da vida toda (Repercussão geral);
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Modelo de Petição – Ação de Revisão de Direito de Benefício Previdenciário – Revisão da Vida Toda – PBC Total – Vida Inteira
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE COMARCA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
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Ação De Revisão De Direito De...
Modelo de Petição – Contestação à Ação de Reparação de Danos – Acidente de Veículos
Modelo de Petição - Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos - O automóvel do demandado estava parado no acostamento de pista devido a defeito mecânico quando foi colhido pelo carro do demandante, de acordo com o Boletim de Ocorrência - BO.
Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos em Acidente de Trânsito Envolvendo 3 Veículos
Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos em Acidente de Trânsito Envolvendo 3 (três) Veículos - O acidente de trânsito envolveu 3...