Tag: desembargador Luiz Zveiter

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Após citar Zveiter em notícia sobre fraude dos precatórios, SBT indenizará o magistrado

A juíza da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o SBT, o jornalista e o editor da emissora ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil ao desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TJ-RJ, por veiculação de notícia sensacionalista sem prova do conteúdo.

Jornal que acusou desembargador de integrar máfia deverá indenizá-lo em R$ 75 mil

Após acusação sem provas, o jornal eletrônico Sul21 e o colunista Paulo Muzell indenizarão o desembargador Luiz Zveiter, do TJRJ, em R$ 75 mil. O jornal acusou o magistrado de fazer parte de uma “máfia” ligada ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral.

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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

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Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

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