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Em sessão inédita, TJMG utiliza inteligência artificial em julgamento virtual

Notícias Juristas Juristas -
Sessão inédita da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, com apenas um click no computador, um total de 280 processos. Em menos de um segundo, todos os processos foram julgados. A sessão foi presidida pela desembargadora Ângela Rodrigues, que acionou a plataforma digital que continha os votos dos integrantes da Câmara. “Belo Horizonte foi palco de uma das sessões mais importante do Poder Judiciário de todos os tempos. Trata-se de um grande salto em direção ao futuro”, disse o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela, na manhã de hoje, 7 de novembro.

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TRT-12 anula processo administrativo e determina retirada de nome da “lista suja” por falha na defesa

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O TRT-12 anulou o processo administrativo que havia confirmado autuação por trabalho em condição análoga à escravidão contra Ana Cristina Gayotto de Borba e determinou a retirada de seu nome da “lista suja”. O colegiado entendeu que houve violação ao contraditório e à ampla defesa porque, apesar de pedido expresso, uma notificação foi encaminhada diretamente à autuada, e não aos advogados constituídos. O tribunal não analisou o mérito da acusação, limitando-se à regularidade do procedimento administrativo.

CCJ do Senado aprova identificação biométrica de mães e recém-nascidos em maternidades

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A CCJ do Senado aprovou projeto que prevê a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido em maternidades públicas e privadas. A medida busca reforçar a identificação civil, prevenir trocas de bebês e fraudes documentais e deverá observar as regras da LGPD. Como o texto aprovado é um substitutivo, ainda será submetido a turno suplementar de votação na comissão.

Contato com chefe da vítima é considerado ato intimidatório pelo TJDFT

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O TJDFT restabeleceu medidas protetivas em favor de uma mulher e proibiu seu ex-companheiro de procurar superiores hierárquicos para tratar de sua vida pessoal. Para o tribunal, a conduta pode caracterizar violência psicológica e representar uma forma de intimidação ou retaliação, com potencial para atingir a dignidade da vítima no ambiente profissional. A restrição, contudo, não foi estendida aos colegas de trabalho.

TJ-SP afasta conflito de marcas em eventos religiosos

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O TJ-SP autorizou uma produtora de eventos religiosos a utilizar a expressão “Tardizinha Gospel”, afastando a alegação de violação de marcas registradas. Para o tribunal, o termo “tardezinha” é de uso comum na identificação de eventos realizados à tarde e, considerando as diferenças entre os serviços e os públicos-alvo, não ficou caracterizado risco de confusão entre os consumidores.

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Justiça anula autuação por trabalho análogo à escravidão por falha processual

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O TRT-12 anulou o processo administrativo que confirmou um auto de infração relacionado ao resgate de uma trabalhadora em condições análogas às de escravo e determinou a retirada do nome da empregadora da “lista suja”. O tribunal entendeu que houve violação ao contraditório e à ampla defesa porque uma notificação foi enviada diretamente à autuada, apesar de pedido expresso para que as comunicações fossem encaminhadas aos advogados constituídos. A decisão não analisou o mérito da acusação de trabalho escravo, limitando-se à regularidade do procedimento administrativo.

TRT-12 anula processo administrativo e determina retirada de nome da “lista suja” por falha na defesa

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CCJ do Senado aprova identificação biométrica de mães e recém-nascidos em maternidades

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A CCJ do Senado aprovou projeto que prevê a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido em maternidades públicas e privadas. A medida busca reforçar a identificação civil, prevenir trocas de bebês e fraudes documentais e deverá observar as regras da LGPD. Como o texto aprovado é um substitutivo, ainda será submetido a turno suplementar de votação na comissão.

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