Tag: direito administrativo
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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que julgou procedente o pedido de um candidato e determinou ao Instituto Federal de...
Tribunal determina reintegração de estudante em processo seletivo do Prouni
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 2ª Vara Federal...
Anulado auto de infração de proprietário de veículo estacionado em areia de praia
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações do Instituto Brasileiro e do Meio Ambiente e dos Recursos...
Promoção de soldado para cabo não se dá de forma automática por tempo de serviço
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um militar, parte autora, contra a sentença da...
Porte de arma de fogo deve ser renovado periodicamente
A renovação periódica do registro para porte de arma é obrigatória mesmo nos casos de concessões anteriores ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)....