Tag: direito civil
Artigos exclusivos
Clínica deve indenizar cliente por lesão decorrente de depilação a laser
A 12ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa, Dyelcorp Serviços Estéticos a indenizar uma consumidora que sofreu lesões nos braços e antebraços após a segunda sessão de depilação a laser.
Tim é condenada por cadastrar celular como roubado
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF aumentou a condenação imposta a Tim S/A por cadastrar, de forma indevida, o IMEI de um celular como roubado/furtado. O aparelho havia sido comprado de forma regular. O colegiado concluiu que a falha na prestação do serviço causou danos à imagem da parte autora.
Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento à apelação de cliente que buscava a condenação de um posto de gasolina por danos morais, pela apresentação antecipada de cheque.
Caesb deve indenizar consumidor por erro na leitura do hidrômetro
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação à Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb de indenizar um consumidor por erros que resultaram em cobrança incompatível com o padrão de consumo. O Colegiado concluiu que a conduta desidiosa na solução do problema extrapola o mero aborrecimento.
Sony deve indenizar mulher que teve imagens com o amante divulgadas em videoclipe de cantor italiano
A Justiça italiana condenou a gravadora Sony a indenizar uma mulher que teve imagens suas, passeando de mãos dadas com o amante, usadas em um videoclipe do cantor Gigi D'Alessio, sem seu consentimento. De acordo com o jornal Corriere della Sera.