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Tag: direito civil

Passageiro surpreendido por incêndio no interior de ônibus será indenizado

De forma unânime, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância da comarca de Balneário Camboriú (litoral norte do estado de Santa Catarina) que condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda...

Lei municipal que obriga a cobrança fracionada de estacionamento é inconstitucional

Por se tratar de matéria privativa da União Federal e invadir a competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS declararam inconstitucional a Lei de Santa Maria nº 5.850/2014, que prevê a obrigatoriedade da adoção do sistema de cobrança...

Assista gratuitamente às aulas ofertadas pela Escola Nacional de Advocacia (ENA)

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) disponibilizou a lista completa dos cursos ofertados pela entidade no anos de 2017 e 2018. Os vídeos das aulas podem ser acedidos gratuitamente e abordam temas diversos do direito, como Novo Código de Processo Civil (NCPC), Direito Civil e a Reforma Trabalhista...

Paciente que sofreu com silicone enjambrado será indenizada por cirurgiã plástica

TJSC condenou cirurgiã plástica a indenizar, no valor de R$ 26,2 mil, a título de danos materiais e morais uma paciente que se submeteu a três procedimentos cirúrgicos para finalmente ter sucesso em cirurgia plástica para colocação de prótese mamária de silicone...

Necessidade de nova cirurgia plástica para obter resultado esperado gera indenização

TJSC confirmou sentença que condenou, solidariamente, médico e clínica de cirurgia plástica de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a reparar por danos materiais e morais, no valor de R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), uma mulher por infecção generalizada...

Cliente será indenizado por inseto encontrado em alimento de preparo de...

TJSC fixou em R$5.000,00 (cinco mil reais) os danos morais a serem pagos pelo frigorífico Luchtemberg a cliente que foi surpreendido por um inseto em uma linguiça. O consumidor adquiriu a linguiça para confraternização de amigos e, depois do consumo de uma pizza, verificou algo estranho na linguiça...

Reforma trabalhista: TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à mudança

De acordo com o Tribunal, é indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados anteriores à vigência da reforma trabalhista. A 11ª Turma do Tribunal...

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE SEXO JURÍDICO NO REGISTRO CIVIL

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE SEXO NO REGISTRO CIVIL     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) –...

TJPB concede mandado de segurança a Oficial de Justiça que acumula...

  Um servidor público conseguiu por meio do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba um mandado de segurança onde lhe assegura o direito de...

Ação Rescisória – Modelo de Petição NCPC

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA - NCPC     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)           FULANO DE TAL,...

As dúvidas do feminismo brasileiro

Feminismo Brasileiro   Surgido durante as revoluções liberais do século XVIII, em nosso país, a luta das mulheres por igualdade de condições sociais e laborais entre...

Pedido de Homologação de Pedido – NCPC

MODELO DE HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO -NCPC   Homologação de Pedido         EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         PROCESSO DE Nº: 00000000000    SICRANO DE...

Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente

Artigo de autoria de Gisele Leite e Ramiro Luiz P. da Cruz no Portal Juristas sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente. Clique e leia! Direito Processual Civil.

Ação de Pedido de Assistência – NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA - NCPC   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)           FULANO...

Ação Demarcatória – Direito Civil – NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA - NCPC     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO),...

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