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Acidente causado por cacos de garrafas na rua enseja responsabilização de fabricante de bebidas e de distribuidora

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A 3ª Turma do STJ manteve a decisão do TJ-RJ que responsabilizou solidariamente uma fabricante de bebidas e uma de suas distribuidoras por um acidente causado por cacos de garrafas deixados em via pública. Eles pagarão uma indenização por danos morais de R$ 15 mil à vítima do acidente, equiparada à condição de consumidor.

TRT-1 autoriza privatização de distribuidoras da Eletrobras

Notícias Juristas Juristas -
O presidente do TRT1 cassou a liminar da própria corte que suspendeu a privatização de distribuidoras da Eletrobras até a apresentação de estudo de impacto sobre os trabalhadores do setor. A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro havia atendido aos pedidos dos sindicatos da categoria...

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Assinatura digital com validade jurídica no Brasil: como funciona e o que a lei exige

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