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Justiça do DF nega direito ao esquecimento e mantém notícia sobre prisão em flagrante

A Justiça do Distrito Federal negou pedido de remoção de notícia antiga sobre prisão em flagrante, entendendo que o conteúdo é verídico, de interesse público e não configura abuso. O colegiado seguiu entendimento do STF de que não há direito ao esquecimento no Brasil.

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Justiça libera acesso a documentos médicos sobre tratamento e morte de Tancredo Neves

O TRF1 autorizou um dos filhos de Tancredo Neves a obter prontuários e relatórios médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente. A decisão considerou o interesse familiar e a relevância histórica do caso.

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