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Modelo de Petição – Emenda Inicial para substituição do polo passivo, após contestação

Portal Juristas - 02/05/2023

AO JUÍZO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/__ _____, já qualificada, intermediada por seus advogados devidamente constituídos, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa...

Emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares é promulgada

Notícias

Ezyle Rodrigues de Oliveira - 13/12/2019

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12), em sessão solene no Plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A,...

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Juristas - 09/10/2024

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