Tag: envio de informações obrigatórias

Artigos exclusivos

Ministério da Fazenda suspende plataformas de apostas por falhas no envio de informações obrigatórias

O Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de regras do mercado regulado. As plataformas estão impedidas de receber novas apostas, mas devem permanecer disponíveis para permitir o saque de valores pelos usuários. Entre as irregularidades apontadas estão falhas no envio de informações ao sistema de fiscalização, descumprimento de regras de jogo responsável e ausência de documentos sobre o quadro societário.

Popular

Ministro do STJ defende fraternidade na solução de conflitos fundiários sem afastar direitos

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, defendeu que o princípio da fraternidade seja considerado na solução de conflitos fundiários, conciliando a proteção ao direito de propriedade com a dignidade humana, o direito à moradia e as particularidades sociais de cada caso. O ministro destacou a importância da mediação, da conciliação, das visitas técnicas e da cooperação institucional para a construção de soluções juridicamente adequadas.

Família ajuíza ações contra governo dos EUA e agente do ICE por morte de cidadã

A família de Renee Good ajuizou duas ações na Justiça federal dos Estados Unidos em busca de responsabilização pela morte da mulher, baleada por um agente do ICE em Minneapolis. Uma ação é dirigida contra o governo norte-americano e envolve pedido de reparação por morte indevida e negligência. A outra questiona a atuação do agente e de autoridades federais, com alegações de uso excessivo da força e violação de direitos civis.

TJ-BA identifica tentativa de manipulação de IA com comandos ocultos em habeas corpus

O TJ-BA identificou comandos ocultos inseridos em documento apresentado em um habeas corpus, em uma tentativa de direcionar ferramentas de inteligência artificial da Corte para favorecer o pedido defensivo. O colegiado determinou o encaminhamento do caso à OAB-MS e ao Ministério Público para as providências cabíveis e manteve a prisão preventiva do investigado.

Vídeo atribuído a ministra do TSE com declaração de voto em Lula volta a circular após decisão sobre debate

Um vídeo atribuído à ministra do TSE Estela Aranha, com uma declaração de voto em Lula durante as eleições de 2022, voltou a circular nas redes sociais após decisão da magistrada que impediu a TV Globo de exibir o púlpito reservado ao candidato ausente no debate presidencial. A data e o contexto integral da gravação não foram confirmados de forma independente.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google