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Tag: erro do ministério público

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TSE extingue denúncia contra deputados de Sergipe por erro do Ministério Público Eleitoral

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O TSE acolheu uma preliminar de nulidade processual apresentada pelas defesas dos parlamentares de Sergipe, acusados de irregularidades na destinação de verbas da Assembleia Legislativa do estado, porque o Ministério Público Eleitoral não incluiu como partes partes a Presidência, a Mesa e o primeiro-secretário da Assembleia sergipana.

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