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Tag: estádios de futebol

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ADIs questionam autorização de venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol

Notícias Juristas Juristas -
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou três ADIs no STF contra leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol do Mato Grosso, do Ceará e do Paraná.

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Desembargador do TRT-1 questiona uso do termo “colaborador” para se referir a empregados

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O desembargador Rogério Lucas Martins, do TRT-1, questionou o uso do termo “colaborador” para designar empregados durante sessão da Sétima Turma. A observação destacou a terminologia adotada pela CLT e a diferença entre a relação de emprego e a participação societária. Juridicamente, a caracterização do vínculo depende das condições reais da prestação de serviços, e não apenas da denominação utilizada pela empresa.

STJ admite exigência de procuração com assinatura digital certificada em caso de litigância abusiva

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A 4ª Turma do STJ manteve decisão que autorizou a exigência de procuração com assinatura digital vinculada à ICP-Brasil diante de indícios de litigância abusiva. O colegiado considerou legítima a adoção de medidas destinadas a verificar a regularidade da representação processual e aplicou a Súmula 7 para afastar o reexame das provas em recurso especial.

Justiça mantém demissão por justa causa de funcionária que usava Teams para conversas sexuais

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A Justiça do Trabalho de Osasco manteve a demissão por justa causa de uma funcionária que utilizava o Microsoft Teams para trocar mensagens pessoais e de conteúdo sexual com colegas durante o expediente. A decisão considerou a reiteração da conduta, o uso inadequado da ferramenta corporativa e a validade das provas obtidas por meio do monitoramento previsto nas normas internas da empresa. O caso ainda pode ser reavaliado em recurso.

Justiça considera legítimo bloqueio de motorista da Uber por divergência de identidade

Notícias 0
A Justiça do Trabalho de Fortaleza considerou legítimo o bloqueio de um motorista da Uber por irregularidades cadastrais e divergências de identidade relatadas por passageiros. O magistrado entendeu que a medida se justificava pela necessidade de preservar a segurança dos usuários e que a ausência de aviso prévio não configurou abuso, diante da possibilidade de contestação posterior.

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Transposição de servidores sem concurso público é inconstitucional

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O TJ-SC declarou inconstitucional a transposição de agentes de trânsito para a carreira de guarda municipal sem concurso público. A decisão reforça as exigências constitucionais para ingresso em cargos públicos e os limites para a mudança de carreira de servidores.

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