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STJ barra recurso de Robinho ao STF e mantém decisão sobre execução de pena por condenação na Itália

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana por estupro. A decisão concluiu que as teses apresentadas envolvem interpretação de normas infraconstitucionais e, por isso, não configuram violação direta à Constituição. A defesa ainda poderá apresentar agravo interno para que a Corte Especial do STJ reavalie a admissibilidade do recurso.

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Brasil apresenta menor transparência sobre anúncios em redes sociais, aponta estudo

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Estudo realizado pelo NetLab, da UFRJ, em parceria com a Universidade de Cambridge, aponta que o Brasil apresenta níveis menores de transparência sobre publicidade nas principais redes sociais em comparação com a União Europeia e o Reino Unido. Segundo os pesquisadores, a falta de dados detalhados sobre anunciantes, gastos, alcance e segmentação dificulta o acompanhamento independente da publicidade digital, especialmente durante o período eleitoral.

Câmara aprova projeto que amplia inclusão digital com foco em inteligência artificial

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou projeto que prioriza o acesso a ferramentas de inteligência artificial e o desenvolvimento de competências digitais como medidas de inclusão digital. A proposta prevê atenção especial a escolas públicas, áreas rurais ou remotas e comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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