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Artigos exclusivos

Petição - Família - Ação de inventário por arrolamento pela viúva e filha

Pedro Correia Guedes - 09/11/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................ (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº ...., e Cédula de...

Ação de inventário por arrolamento - Plano de partilha amigável

Modelos de Petição

Pedro Correia Guedes - 08/11/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................ (qualificação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº .... e...

Petição - Família - Ação de inventário e partilha

Modelos de Petição

Pedro Correia Guedes - 07/11/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................... (qualificação), separada judicialmente, portadora da Cédula de Identidade/RG nº...

Petição - Família - Ação de interdição, tendo em vista doença mental degenerativa de cônjuge virago

Notícias

Pedro Correia Guedes - 07/11/2018

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...

Petição - Família - Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para os atos da vida civil em decorrência de doença psicótica...

Modelos de Petição

Pedro Correia Guedes - 06/11/2018

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...

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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

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De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.