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Tag: faixa não-edificável

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Juiz determina remoção de mudas plantadas às margens de rodovia estadual

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul julgou procedente pedido do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) para condenar os proprietários de área localizada próxima à ES-391 e o responsável pelo plantio de mudas de árvores, às margens da rodovia, em faixa de domínio e faixa não-edificável.

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