Tag: falta de leito público

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Estado do RS deve pagar despesas de agricultor em hospital particular

Foi julgado procedente pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o recurso de um agricultor de Santa Maria (RS) para que o estado do Rio Grande do Sul pague despesas de um hospital particular em que ele ficou internado por falta de leito público após uma parada cardiorrespiratória. A decisão foi proferida em 27/10.

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Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

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