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Artigos exclusivos
Modelo - Mandado de Segurança Criminal - Ministério Público
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXX
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XXXXXX, pelo Promotor de Justiça que subscreve...
Modelo - Ação de Incidência de Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de Férias
O autor é servidor público federal. Nessa condição, sofreu desconto de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias (1/3 constitucional), conforme resta demonstrado nas fichas financeiras anexas à presente (2005 a 2010).
Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar mais Perdas e Danos
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PERDAS E DANOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da...
Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse - Contrato de Arrendamento
Que os primeiros requerentes são legítimos possuidores e proprietários de um imóvel rural com área de .... m2, equivalente a .... alqueires paulista, sem benfeitorias, localizado no Bairro ...., Município de ...., confrontando-se pela cabeceira com .... e outros, aos fundos como córrego ...., de um lado com .... e outros e de outro lado com ...., possuidor do INCRA nº ...., devidamente registrado na matrícula nº ...., às fls. .... do Livro ...., .... e .... do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de ...., Estado do ...., sendo os .... últimos usufrutuários do referido imóvel.