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STJ altera entendimento sobre abordagem policial e o conceito de “fundada suspeita”

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3 a 2), proferiu decisão no HC 888.216/GO reconhecendo a validade...

União prestará informações sobre execução de garantias em contratos sobre dívidas de Goiás

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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, solicitou informações à União sobre as alegações do Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3286. O estado afirma que, em decorrência da grave crise financeira, não poderá continuar pagando, a partir deste mês, as parcelas de dois contratos de refinanciamento de sua dívida com a União. 

Condomínio terá que indenizar moradora impedida de ter acesso a áreas de lazer

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