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Juíza nega pedido de anulação da cassação do mandato de ex-vereador Jairinho

A juíza da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, negou o mandado de segurança ajuizado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve a decisão que cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menor Henry Borel, e está preso.

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, irá para batalhão prisional

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acolheu recurso do Ministério Público contra decisão de 1ª instância que havia determinado que Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, fosse transferida para endereço não conhecido em razão de supostas ameaças recebidas no presídio. Por medida de segurança, Monique ficará acautelada agora em batalhão prisional até que sejam apuradas as citadas ameaçadas.

Monique Medeiros tem prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico e Dr. Jairinho segue preso

A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro, decidiu pela substituição da prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada pela morte do filho Henry Borel, de quatro anos, em março do ano passado, pelo monitoramento eletrônico, com uso tornozeleira. De acordo com a decisão, Monique não poderá manter contato com nenhuma testemunha do caso. A magistrada rejeitou o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, que vai seguir em prisão preventiva.

TJRJ nega pedido de liberdade de Dr. Jairinho acusado da morte do menino Henry Borel

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou um novo pedido de liberdade em favor do ex-vereador Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho.

Negado pedido de prisão domiciliar a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel

Foi indeferido pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, o pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa da professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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