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Tag: II International Cyberlaw Conference

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International Cyberlaw Conference promove debate sobre os desafios jurídicos da transformação digital

Direito Digital Karina Silvério Karina Silvério -
O Portal Juristas realizará, em 30 de julho de 2026, o Segundo Encontro da International Cyberlaw Conference. O congresso virtual reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir temas como inteligência artificial, proteção de dados, crimes cibernéticos, responsabilidade das plataformas digitais, propriedade intelectual e outros desafios jurídicos da transformação digital. O evento será transmitido gratuitamente pelo YouTube e oferecerá certificado de seis horas.

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Ministro do STJ defende fraternidade na solução de conflitos fundiários sem afastar direitos

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, defendeu que o princípio da fraternidade seja considerado na solução de conflitos fundiários, conciliando a proteção ao direito de propriedade com a dignidade humana, o direito à moradia e as particularidades sociais de cada caso. O ministro destacou a importância da mediação, da conciliação, das visitas técnicas e da cooperação institucional para a construção de soluções juridicamente adequadas.

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