domingo, setembro 26, 2021
empregos

A Proposta Regulatória da União Europeia para a Inteligência Artificial (3ª. parte) – Sistemas...

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, apresentou no dia 21 de abril deste ano a sua proposta para regulamentação das tecnologias de inteligência artificial (IA)[1]. A proposta, que recebeu o nome de Artificial Intelligence Act[2], tem uma abordagem regulatória calcada na hierarquização dos riscos oferecidos por sistemas e tecnologias que usam IA[3].
Estelionato

A nova lei de fraudes eletrônicas: Lei 14.155/21

Estão mais graves as penas por crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos. Acaba de entrar em vigor a Lei 14.155/21 que promove alterações no código penal referentes a crimes de invasão de dispositivos informáticos, furto mediante fraude eletrônica, estelionato mediante fraude eletrônica, dentre outras questões relevantes.
Inteligência Artificial vai substituir o trabalho dos advogados

A Proposta Regulatória da União Europeia para a Inteligência Artificial (2ª. parte) – A...

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, apresentou no dia 21 de abril deste ano a sua proposta para regulamentação das tecnologias de inteligência artificial (IA)[1]. A proposta, que recebeu o nome de Artificial Intelligence Act[2], tem uma abordagem regulatória calcada na hierarquização dos riscos oferecidos por sistemas e tecnologias que usam IA[3]. Ao fazer a apresentação da proposta de regulamento, a Comissária Europeia para a Economia e Sociedade Digital, Margrethe Vestager, foi enfática ao afirmar que as regras da Comissão Europeia baniriam "os sistemas de IA considerados uma clara ameaça à segurança, meios de subsistência e direitos das pessoas"[4].
Futuro do Direito - Inteligência Artificial

A Proposta Regulatória da União Europeia para a Inteligência Artificial (1ª. parte) – A...

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, apresentou no dia 21 de abril deste ano a sua proposta para regulamentação das tecnologias de inteligência artificial (IA)[1]. A proposta, que recebeu o nome de Artificial Intelligence Act[2], foi resultado de cerca de três anos de estudos, debates e sugestões sobre o tema[3] em organismos integrantes da UE e em consulta ao público[4]. A intenção do bloco europeu é não apenas regulamentar o uso da tecnologia no âmbito dos Estados-membros, mas de tornar a Europa um “hub global de excelência e confiança em inteligência artificial”.
Juristas Signer - Blockchain

Blockchain e a LGPD

A tecnologia Blockchain foi primeiramente definida no código fonte original do Bitcoin, assim está fortemente ligada ao surgimento desta criptomoeda. A definição original de Blockchain foi criada em 2008 com a publicação do artigo “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System” por Satoshi Nakamoto que muitos acreditam seja o pseudônimo dos desenvolvedores iniciais do Bitcoin.
Saiba o que é LGPD

O que é LGPD e tudo o que você deve saber sobre esta Lei

Todo mundo já ouviu falar, mas pouca gente sabe, de fato, o que é LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que, apesar de acrescentar uma camada extra de burocracia aos processos digitais, retribuiu oferecendo ao usuário muito mais proteção e segurança. 
LGPD

Impacto da LGPD no ambiente corporativo na adoção de boas práticas e governança

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em seu capítulo VII, seção II, denominado “Das Boas Práticas e da Governança”, prevê nos artigos 50 e 51 a forma a ser adotada pelas entidades no estabelecimento de regras fundamentais para proteção de dados.
Direito ao Esquecimento - Google

A controvérsia do direito ao esquecimento e o conflito entre o direito individual de...

A ciência jurídica é extensa e muitas vezes se depara com novos desafios, tendo que se reinventar e adequar às necessidades da sociedade. Constantemente o direito, como ciência, é colocado em xeque.
Abrir uma Startup

Como abrir uma startup dentro da lei?

As startups não são empresas convencionais. Por trabalharem no campo da inovação, contam com uma série de particularidades.
Jurisprudência sobre Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento e suas condições de incidência

Esteve em julgamento o chamado caso Aida Curi, no qual discute-se o direito à indenização dos irmãos de uma jovem, assassinada depois de uma tentativa frustrada de estupro aos dezoito anos, no ano de 1958, em razão de uma emissora de televisão ter feito um programa sobre o caso. Os irmãos da vítima pediram indenização pelo sofrimento e constrangimento causado por rememorar e novamente levar o público a tragédia familiar.
Redes Sociais

Redes sociais, cancelamentos e nós, os usuários

Em novembro, com a suspensão e exclusão da conta de redes sociais do então presidente estadunidense Donald Trump por condutas que foram julgadas pelas redes como contrárias às políticas de uso dela, o debate sobre qual é o limite do poder destas plataformas sociais.
nova lei

Proteção ao titular de dados requer investimento do controlador na área jurídica

A partir da Constituição de 1988, foi-se introduzindo no mundo do Direito a percepção de que uma nova forma de sociedade estaria surgindo e, com ela, novos valores a serem protegidos. Basta lembrar seu art. 5º, inc. XII, que a tornou a primeira constituição do mundo a tratar a proteção de dados como cláusula pétrea.
Rede Social - Internet - Jurisprudências

Sucessão Digital: a destinação dos perfis em redes sociais após a morte

Nós vivemos hoje em uma era digital na qual a internet tomou conta de um grande espaço na vida das pessoas. As redes sociais tornaram-se um dos maiores instrumentos de relacionamento interpessoal.

Expedição de certidões judiciais e divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de...

As regras assinaladas na Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuidam da expedição de certidões judiciais e da divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores. Apesar do tempo decorrido...
entregador e aplicativo

Fundamentos jurídicos da existência da relação de emprego entre entregadores e as plataformas de...

O presente artigo demonstra os casos chileno e francês no sentido de que os Tribunais destes países estão reconhecendo a relação de trabalho entre os entregadores e as empresas por aplicativos, apesar da óbvia discordância das empresas envolvidas, salientando que os fundamentos a seguir, podem servir de orientação para eventuais futuras reclamações trabalhistas, afinal, tanto o Chile quanto na França, o sistema jurídico é o Romano-Germânico, existindo, inclusive muita semelhança entre o Direito do Trabalho destes países com o Brasil.

Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD): Resolução nº...

A Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu regras sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Embora as ações tenham sido concebidas para o período...

Disciplina do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional...

Inicialmente cumpre dizer que este trabalho tem pretensões restritas. O objetivo do texto é apresentar apenas as linhas gerais das orientações contidas na Resolução CNJ nº 227/2016 e ressaltar a importância das medidas tomadas pelo...

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico): Resolução...

A Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras sobre o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN0 e sobre a  Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico). Ao definir essas normas...
Rede Social - Internet - Jurisprudências

A discutida liberdade de expressão

Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou indefinidamente Trump por suas mensagens insidiosas contra a democracia norte-americana
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD e o Setor de Recursos Humanos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), foi instituída para a proteção dos dados pessoa, sendo aplicável tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) no...

A Recomendação nº 73 de 20/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que os órgãos do Poder Judiciário brasileiro tomem medidas para ajustar seus procedimentos às disposições contidas na Lei nº 13.709/2018 (Lei...
posts com conteúdo de intolerância

Empresas fazem o que os políticos deixaram de realizar: atribuir responsabilidade editorial ao Facebook

Finalmente o Facebook deixou de lado sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e anunciou sexta-feira (27/06) que vai suprimir anúncios que contenham algum tipo de preconceito contra pessoas, em razão de origem, nacionalidade ou etnia.
LGPD

Prorrogação da vigência da LGPD favorece o “Capitalismo de Vigilância” e coloca em risco...

Edição extra do Diário Oficial da União foi publicada, na noite da última quarta-feira (29/04), contendo o texto da Medida Provisória 959/2020, que prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o dia 03 de maio de 2021.  
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD: a provável alteração da vigência da legislação diante do cenário da Covid-19

A pandemia do COVID-19 também pode ter afetado a entrada em vigência da Lei nº 13.709/18 – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova legislação estava prevista para entrar em vigor em...
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