sábado, abril 17, 2021
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PL prevê que agressor de mulher poderá ser impedido de assumir cargo público

De acordo com o projeto de lei PL 1.950/2019, os agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos de assumir cargos públicos de autoria do senador Romário (Podemos-RJ)....

Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que...

Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, condenando a empregadora ao pagamento de uma indenização por...
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