Tag: Indenização

Artigos exclusivos

Posto de combustível deve indenizar adolescente atingida por jato de gasolina

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Betim, condenando um posto de gasolina a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma jovem que foi atingida no rosto por um jato de combustível. A decisão, que transitou em julgado, estabeleceu a responsabilidade do posto pelo incidente.

Centro de capacitação condenado a indenizar estudante por falha em áudio de aulas

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da comarca de Aracruz, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou que um centro de capacitação profissional indenize um estudante por falhas na prestação de serviços. O aluno receberá uma compensação por danos morais no valor de R$ 1 mil e por danos materiais de R$ 800,00.

Mãe e filho devem receber indenização e pensão vitalícia por negligência médica

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó condenou o Estado de Santa Catarina e uma Associação Hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia a uma mãe e seu filho, vítimas de negligência médica e imperícia no atendimento prestado durante um parto cesáreo ocorrido em 2014.

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar correntista vítima de golpe

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela 2ª Vara Federal de Porto Alegre a indenizar em R$ 40 mil uma correntista que caiu no golpe da central falsa. A conclusão foi de que houve falha no serviço bancário prestado pela Caixa, visto que a cliente caiu em um golpe envolvendo informações sensíveis da conta. A sentença foi proferida pela juíza Paula Beck Bohn e publicada no dia 21 de agosto.

Negada indenização por dano moral a cliente da Caixa que alegou desconhecimento de contrato de seguro prestamista

A Justiça Federal rejeitou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente que afirmou ter assinado, sem conhecimento, um contrato de seguro prestamista, que garante a quitação ou amortização de uma dívida caso o segurado não tenha condições de honrá-la em função de algum dos eventos cobertos na apólice, ao fazer um empréstimo no banco. De acordo com o autor da ação, o ato caracteriza venda casada, o que é proibido.

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Apple pode pagar mais em indenização por violação de patente

A Taction pediu à Justiça norte-americana que amplie a indenização de US$ 5,7 bilhões imposta à Apple por violação de patente, incluindo vendas posteriores ao período inicialmente considerado e juros. A fabricante do iPhone nega irregularidades e pretende recorrer da decisão.

OAB Nacional aprova Rafael Horn e Misabel Derzi para novos cargos na diretoria

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou Rafael Horn como diretor executivo e Misabel Derzi como diretora administrativa do Conselho Federal. As nomeações implementam cargos previstos na Lei nº 15.511/2026, que ampliou a estrutura administrativa da entidade e estabeleceu mudanças nas normas internas.

Justiça encerra recuperação judicial da Americanas, mas investigações sobre fraude continuam

A Justiça do Rio de Janeiro encerrou a recuperação judicial da Americanas após reconhecer o cumprimento das obrigações previstas no plano. A decisão ocorre enquanto 12 ex-executivos respondem a uma ação penal relacionada à fraude contábil revelada em 2023, cujas responsabilidades ainda serão apuradas judicialmente.

STJ afasta servidores suspeitos de irregularidades e anuncia programa de segurança digital

O STJ adotou medidas administrativas contra servidores suspeitos de irregularidades e anunciou o Programa Confiança Digital, voltado à proteção de informações institucionais, ao reforço dos controles internos e à prevenção de incidentes envolvendo sistemas e soluções tecnológicas

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