Tag: Indenização
Artigos exclusivos
Proprietário deve indenizar trabalhador rural que teve o nome usado ilegalmente
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um proprietário rural a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais sofridos um trabalhador rural o que teve o nome usado ilegalmente em multas ambientais e um contrato de compra e venda de uma área rural sem documentação e sem licença ambiental.
Companhia deve indenizar moradora que sofreu por três anos com falta d’água
A Justiça determinou que uma moradora de Florianópolis (SC), que sofreu com a interrupção reiterada do fornecimento de água em sua residência nos anos de 2020, 2021 e 2022, seja indenizada em R$ 3 mil, a título de danos morais. Em algumas ocasiões, a prestação do serviço ficou suspensa por até sete dias consecutivos, sem qualquer atitude da companhia de abastecimento da região. A sentença é da juíza Alessandra Meneghetti, da 2ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.
Motorista obrigado a dormir no baú do caminhão deve ser indenizado
Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado pela empresa, Martins Comércio e Serviços de Distribuição, a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado fora submetido justificam a reparação.
Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil, além da obrigatoriedade de disponibilização de transporte 24 horas por dia, ainda que com intervalos maiores no período noturno.
Loja deve indenizar consumidor acusado receptação de celular
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja Fernando Maccell Comércio Varejista de Produtos Eletrônicos a indenizar um consumidor que foi indiciado pelo crime de receptação de celular. O autor comprou o celular na loja em 2017.
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