Tag: internet

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (SC) determinou no dia 27/03/2020 que uma plataforma online de hospedagem se abstenha de anunciar, reservar e intermediar, por qualquer forma, a locação de espaços e acomodações entre terceiros...

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a empresa Tickets For Fun a devolver, em dobro, valor de taxas de entrega e conveniência cobrado de consumidores em venda de ingressos via internet.

Em decorrência das medidas de isolamento social, passaram a ser necessárias mais atividades e transações à distância, usando a rede mundial de computadores. Um dos recursos para isso é a adoção da certificação digital uma espécie de “identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de documentos e outras exigências burocráticas.

O fórum online Reddit surgiu como um local para os estudantes de direito compartilharem informações sobre as políticas de classificação de suas faculdades, expressar suas preocupações e trocar conselhos em meio ao surto de COVID-19.

A Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso especial de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma fotografia usada sem permissão pela Academia de Letras de São José dos Campos (SP)...

MODELO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL   Eu ....................................................................., abaixo qualificado, autor do artigo .................................., que é de minha autoria e responsabilidade e que neste momento irá integrar a obra coletiva denominada XXXXXXXXXXX...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB-RS) apurará um grupo de advogadas que divulgou uma paródia da música “Tudo Ok”, do funkeiro Thiaguinho MT. As advogadas chamam a paródia de “Marchinha de Carnaval 2020”. O vídeo viralizou no médio jurídico nas vésperas do Carnaval deste ano...

A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou o Banco Santander a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor de R$ 47.972,00...

A 13a. Câmara Cível do TJMG manteve sentença da Comarca de Cambuí que condenou a operadora de telefonia Vivo (Telefônica Brasil S/A) a pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para um cliente.

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, em Santa Catarina, condenou um homem e uma mulher pela divulgação de um vídeo com nudez de uma terceira pessoa - outra mulher...

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/UF     PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF XXXXX, e-mail (correio eletrônico), residente e domiciliado na (endereço completo), vem mui respeitosamente...

Os certificados digitais nada mais são que documentos eletrônicos que servem como uma carteira de identidade virtual para identificar e representar uma pessoa física ou jurídica na Rede Mundial de Computadores ou até mesmo fora dela...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que o banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao consumidor os produtos adquiridos não possui responsabilidade.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça os pedidos de remoção de conteúdo de natureza ofensiva a direitos da personalidade das páginas de internet, seja por meio de notificação do particular ou de ordem judicial,...

Hoje (10), a Polícia Federal (PF) deflagrou a 69ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Mapa da Mina. Ela apura irregularidades em contratos de telefonia, internet e TV por assinatura. Cerca de 20...

Com funções definidas em lei complementar, membros de carreiras não podem trabalhar à distância, decidiu nesta quarta-feira (30/10) o Tribunal de Contas da União. A corte, com base nessa tese, mandou a Secretaria de Recursos...

Após ataque de hacker, um banco de dados com informações pessoais de 2,4 milhões de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) foi exposto em um website na semana passada.

Clio Robispierre Camargo Luconi, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, interpôs agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José (SC) que declinou da competência nos autos da ação cominatória c/c indenizatória proposta em face de FLORTUR - Floresta Turismo Ltda. A ação versa sobre suposta prática de contrafação pela empresa turística, que teria utilizado uma fotografia do agravante sem sua autorização.

Atenção donos de e-commerce e também de lojas físicas: mais uma Black Friday aparece radiante no horizonte. A época agora é de organizar promoções, preparar boas estratégias de Marketing e caprichar na imagem dos produtos...

Um advogado fez um pedido de providências ao CNJ ponderando que a resolução 121/10 do Conselho (divulgação de dados processuais eletrônicos na internet e outras providências) delimita regra somente para órgãos jurisdicionais. Ele mencionou que o Google, por exemplo, localiza páginas que armazenam informações indexadas ao nome do autor, “mais precisamente de ações trabalhistas em andamento ou já extintas em nome do autor”.

Se você possui um blog voltado para o tema trânsito, é importante contar com um bom nome de domínio para o seu projeto online. Lembre-se que efetuar o registro do domínio do seu site ou blog...

Uma educadora da rede municipal de ensino da cidade de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, que abordou a temática do funk em sala de aula, deverá receber R$ 10.000,00 (dez mil reais) em indenização depois de ter sido alvo de artigo pejorativo publicado na rede mundial de computadores....

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, pelo presidente Eurico Dutra. Desde essa data, se consolidou em nosso país um sentimento de reprovação social da prática do jogo. Ao mesmo tempo, o Brasil não se mostrou impermeável à mudança social ocorrida no mundo, e especialmente em sua região de maior afinidade cultural e civilizacional, entre as Américas e a Europa...

Uma mulher de 22 anos que sofreu estupro coletivo em uma festa em 13 de julho, no Rio de Janeiro, afirmou que ficou sabendo que tinha sido vítima do crime após vídeo compartilhado na internet mostrado por suas amigas. A jovem acredita que foi dopada.

A 4ª Turma do STJ entendeu que é possível impor multa cominatória em ação cautelar que pretende o fornecimento de dados para identificar usuário de provedor de acesso à internet, de modo a permitir eventual ação indenizatória futura. Assim, o colegiado negou provimento ao recurso da Telemar Norte Leste que questionava multa cominatória em ação cautelar de exibição de documentos.

A decisão da juíza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou um portal de internet a indenizar uma revisora por expor indevidamente sua imagem foi mantida pela 17ª Câmara Cível do TJMG...

O assédio moral é tema que se tornou, especialmente na última década, amplamente debatido nos meios de comunicação. O fato se deve claramente ao amadurecimento da sociedade na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Ainda na análise da evolução dos direitos e garantias fundamentais não se pode deixar de destacar o papel proeminente da revolução digital.

Assassinato de estudantes ocorrido em Suzano (SP) pode ter sido gestado na chamada deep web, um espaço totalmente criptografado e que dificulta a ação das autoridades

Não é de hoje que as companhias coletam dados pessoais dos clientes e os usam das mais diversas maneiras. Se o usuário não concordar com a prática, é bom que pare de usar o Facebook e o Google imediatamente.

O magistrado Cleber de Andrade Pinto da 16ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou o site de notícias Metrópoles Mídia e Comunicação a pagar uma indenização a título de danos morais à servidora pública da Secretaria de Estado e Saúde do Distrito Federal, tendo em vista a veiculação de notícia na rede mundial de computadores baseada em vídeo anônimo com acusação falsa sobre suposta fraude em ponto eletrônico.

Se você acompanha o Portal Juristas, teve notícia do lançamento do certificado digital para advogados, com preço promocional. Se você perdeu essa novidade, não tem problema, vamos resumir a postagem anterior.

De forma unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do TJ catarinense (TJSC) acolheu recurso de apelação de um consumidor para desbloquear o valor do limite de seu cheque especial, de pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tornado indisponível depois da realização de penhora online por meio do sistema BacenJud.

A consumidora que comprou um conjunto para sala de jantar (R$ 632,98) pela internet será indenizada pela loja de comércio eletrônico por não receber o produto dentro do prazo de dois meses para entrega. Assim determinou a juíza do 4º JEC de Brasília.

Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou a sentença para autorizar que um médico modifique seu nome para não ser mais relacionado a notícias falsas.

O período de férias está a chegar e muitos menores de idade costumam viajar nesta época do ano. Por tal razão, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF orienta os genitores e/ou responsáveis legais a checarem com antecedência se há a obrigatoriedade de autorização de viagem para seus filhos, com o objetivo de afastar quaisquer tipos de problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada...

Programa Prioridade Absoluta explica como proteger as crianças da violação de seus dados no ambiente digital. "Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet", foi o tema da redação do Enem 2018.

Já que você é nosso leitor fiel, já deve estar nos acompanhando e seguindo em nossas redes sociais, como o Facebook e Twitter, não é mesmo? O Portal Juristas possui um conteúdo bastante diferenciado para o seu perfil no Instagram, tanto no feed quanto no story.

No próximo dia 31 de agosto, será realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco o Seminário "Desafios da Liberdade de Expressão na Internet em Períodos Eleitorais”.

Um estudo realizado na tese de doutorado do pesquisador brasileiro e PHD em Sociologia Luiz Valério Trindade, defendida na Universidade de Southampton (Inglaterra), mostra que as mulheres negras são o principal alvo de discurso de ódio nas redes sociais (81% das vítimas, que têm entre 20 e 35 anos). O pesquisador analisou mais de 100 páginas de Facebook e 16 mil perfis de usuários.

Um professor de mineralogia foi denunciado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) por exercício ilegal da profissão, o que ocasionou a não renovação de seu contrato em faculdade. Além da denúncia, feita por um homem, outra pessoa veiculou na internet que o professor não estava apto para exercer sua função.

Foi fundado na cidade de Samambaia -DF o Instituto Homem, por Luiz Gonzaga de Lira. A fundação tem como principal objetivo “amparar” homens acusados de agressão, ameaça, ou qualquer outro crime com base na Lei Maria da Penha.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou liminar e mantêm disponíveis vídeos no YouTube onde um pastor responsável pelo culto “Duelos dos deuses” vem ofendendo praticantes de religiões de origem africana.

O juiz James Bredar, de um tribunal federal em Maryland, Estados Unidos, entendeu ser possível que uma pessoa ofenda fisicamente outra pela internet, o que gera responsabilidade civil e ação criminal. Assim, negou o pedido de extinção de uma ação de indenização, proposta pelo jornalista Kurt Eichenwald.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis (AC) confirmou sentença que condenou a OI S.A. a restituir uma consumidora de Brasileia por não ter entregado a velocidade de internet contratada. A autora contratou os serviços de telefonia fixa e internet com velocidade de 15MB.

O magistrado Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no Ceará, condenou a empresa Fikas Buffet a indenizar a empresa Barato Coletivo, a título de danos morais e materiais no valor de R$ 16.358,00, por não prestar devidamente o serviço vendido no site de compras..

O acórdão do TJSP que impôs multa à Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. por atraso na entrega de produtos vendidos por meio de sua loja virtual, com base no princípio do equilíbrio contratual,...

A Juíza de Direito Zenice Cardoso da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um usuário da rede mundial de computadores residente na capital acreana a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, para sua ex-mulher, por força das publicações feitas na rede social Facebook.

Todos os cidadãos que tenham certificado digital E-CPF (ICP-Brasil) podem entrar com demandas judiciais tanto no Juizado Especial Cível quanto no Juizado Especial da Fazenda Pública diretamente pela rede mundial de computadores...

A empresa havia contratado os serviços de telefonia e internet da Vivo, não teve os serviços prestados e ainda teve seu nome indevidamente incluído na lista de maus pagadores. A Telefônica Brasil (Vivo) e a Anatel e...

Duas iniciativas recentes da Corregedoria pretendem reduzir em R$ 700 mil as despesas anuais do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) com os Correios: um projeto-piloto para as varas do trabalho enviarem por e-mail as citações iniciais e o Provimento CR 1/2018, que restringe a comunicação com aviso de recebimento (AR) nas correspondências encaminhadas pelas unidades.

aproximadamente US$ 72 bilhões em Bitcoin são frutos de atividades ilegais, como pronografia criminosa, compra de drogas e armas e até mesmo a contratação de assassinos de aluguel.

O acesso às publicações da internet deve ser facilitado, de modo que todos possam aproveitar desses conteúdos. Felizmente, o Brasil é o país com maior percentual de pesquisas com acesso aberto e gratuito. Esse dado é de uma pesquisa de janeiro da empresa norte-americana Science-Metrix, que monitora e...

A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e reformou sentença proferida em 1ª instância, que julgou improcedentes os pedidos de condenação em obrigação de publicar vídeo com direito de resposta do autor, bem como remover o conteúdo do vídeo ofensivo.

A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões também no Brasil. Aprovada em 2015 pelo órgão durante a gestão de Barack Obama, a norma foi derrubada em votação ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz da administração de Donald Trump.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, previu que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news. Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos. Gilmar participou, no Rio, da entrega da Ordem do Mérito do TSE de 2017 a diversas autoridades, na noite desta sexta-feira (15).

Decisão considera que não há no caso real anonimato, mas sim a “aparência de anonimato”, já que a Lei prevê a possibilidade de identificação do autor das postagens. O 3º Juizado Especial Cível (JEC) da...

O Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou, nos autos do processo nº 0305849-48.2014.8.24.0064, condenou o  site Localmart a indenizar o fotógrafo Clio Robispierre por uso indevido de fotografia. O fotógrafo Clio Robispierre...

Nos autos do processo nº 0301574-56.2014.8.24.0064, o Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou Viaglins Turismo a indenizar o fotógrafo Clio Robispierre por uso indevido de fotografia, em prática que fere a...

O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet oferece na aba Eleitor, localizada na barra superior verde da homepage, vários serviços e informações ao cidadão. Ao clicar na aba, o eleitor tem a...

O conselheiro da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da entidade, Coriolano Aurélio de Camargo Santos, disse na audiência pública...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a questão do “direito ao esquecimento” na área civil. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, no qual familiares da vítima de um crime rumoroso praticado nos anos 1950 questionam sua utilização em programa televisivo e pedem indenização.

No eixo poderoso da centrífuga do capitalismo contemporâneo, ou seja, nas rotações da globalização, os seres humanos são abandonados, excluídos do mundo social e de sua própria humanidade. A obra "Vidas desperdiçadas" de Bauman retrata as nefastas consequências da globalização, e aponta o cenário sombrio onde está imersa a vida humana, onde há o banimento da maioria de pessoas em prol do progresso frenético da modernidade.

José Pereira Marques Filho, representado por Wilson Furtado Roberto, interpôs a Apelação Cível nº 0002932-21.2013.815.2003 contra Toweb Brasil e Peixe Urbano Web Serviços Digitais, por violação de direitos autorais. Na petição inicial da ação de obrigação de fazer, combinada com indenização por danos materiais e morais, o autor alegou ser fotógrafo profissional e afirmou que algumas de suas fotografias foram utilizadas indevidamente pelas empresas promovidas, sem autorização, remuneração ou créditos referentes à obra, o que caracteriza a prática de contrafação, ocasionando-lhe danos de ordem moral e material.

O Facebook deve reativar a conta de uma jovem portadora de câncer que teve seu perfil excluído indevidamente pela rede social. A decisão é da juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia. A bacharel em direito Nathália França, de 23 anos, precisou recorrer à Justiça depois de ver suas fotos sendo usadas para criação de páginas falsas na internet, nas quais pediam até ajuda financeira. Ela chegou a denunciar as páginas falsas, mas o Facebook ao invés de tomar providências em relação aos falsários, acabou por suspender a página dela “Juntos pela Nath”, administrada também por sua mãe, que acabou também tendo sua conta pessoal desativada. De acordo com o advogado Rafael Maciel, além do perfil dela, foi excluído o perfil de sua mãe, Denise Aparecida, e a página que administravam “Juntos pela Nath”, criada para compartilhar histórias, fotos e vídeos motivacionais. “Por essas plataformas, passaram a registrar os tratamentos, mensagens de apoio e força que recebiam, criando uma atmosfera de ânimo e superação, o que servia de motivação para outras pessoas que também se encontram em situações análogas”, destaca Maciel.

Custos com internet serão ressarcidos pela empresa Um vendedor externo de equipamentos e gases medicinais deve ser ressarcido pelos gastos com a contratação de um serviço de internet mais potente, quando o fornecido pela empresa...

Uma concessionária de rodovia federal que obteve autorização judicial para proceder à demolição de imóvel construído por particular dentro do domínio da BR-393 recorreu ao TRF2, na tentativa de se eximir do custo da operação e passá-lo ao invasor da estrada. A 5ª Turma Especializada do TRF2 confirmou a sentença, ao determinar que o custo da demolição deve ser suportado pela empresa concessionária. A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, e a concessionária argumentou que o correto seria que o proprietário do sítio arcasse com ônus da retirada da construção do lugar invadido, por ter dado causa ao chamado esbulho de bem público.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia autorizado a Farmácia Pereira & Silva Ltda. a “realizar a venda, independente da apresentação...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Estado de Minas Gerais contra sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia que julgou procedente o...

Brasileiros que moram fora do país têm até hoje (28) para informar a situação à Receita Federal. A Comunicação de Saída Definitiva do País deve ser apresentada pelo contribuinte que, em 2017, saiu de...

Uma das festas populares mais tradicionais do país, o Carnaval encanta crianças e adultos, o que exige do Poder Judiciário cuidados extras para proteger e garantir a segurança de todos. Para o público infantil,...

Uma clínica de fisioterapia de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma fisioterapeuta que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa....

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Mercado Livre a pagar R$ 3.100,00, a título de indenização por danos materiais, a um usuário de seu site de comércio eletrônico. O quadro delineado...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conjunto com a Diretoria Administrativa e Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, iniciou a implantação do Sistema de Postagem Eletrônica (SPE), que tem por...

As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o...

O objetivo é instruir os usuários sobre como acessar e utilizar o PJe, cuja implantação prossegue no TST. O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho divulgaram, em seus canais...

Duas ações envolvendo as mesmas partes foram sentenciadas na última quinta-feira (16) pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2a Vara Cível de Mossoró, resultando na condenação de uma concessionária e de uma montadora...

A 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou a empresa R-1 Investimentos por uso indevido de fotografias pertencentes a Giuseppe Silva Borges Stuckert, no processo nº 1032285-78.2014.8.26.0506. O fotógrafo, por meio de seu representante Wilson...

Você já ouviu falar no G Suite? Essa facilidade da Google é um conjunto de aplicativos inteligentes do Google Cloud para sua empresa, e, no neste caso, para advogados em geral, bem como escritórios...

O 1º Juizado Cível de Samambaia condenou a Apple Computer Brasil a entregar a consumidor três computadores adquiridos, via Internet. A empresa recorreu, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento ao recurso...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo Ecad nas transmissões musicais...

A LEX NET – rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior – elege no dia 16 de fevereiro o novo presidente do Conselho Consultivo...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus a um homem acusado de baixar e disseminar arquivos de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade. A prisão foi resultado da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de dois consumidores para condenar uma agência de turismo ao pagamento de indenização por danos morais por não ter informado sobre a necessidade...

A Moip Pagamentos S.A. e a Aikade (Goiás Cobranças Eireli) terão de indenizar um consumidor em R$4 mil por danos morais. Além disso, as empresas foram condenadas a devolver o valor referente à compra...

O Portal Juristas, que tem a justiça e o direito como foco, tem mais uma novidade para você e seus amigos! Já imaginou ficar atualizado com notícias do âmbito jurídico em tempo real, com...

O Walmart (WMB Comércio Eletrônico Ltda.) deve indenizar em R$9.748, por danos morais e materiais, um adolescente que comprou pela internet um aparelho de videogame com prazo de entrega de 30 dias, mas o...

Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de...

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Copa Airlines e a Submarino Viagens a devolverem a um consumidor o valor de R$ 1.126,46. O montante deve ser acrescido de correção monetária desde...

É desnecessária a divulgação de material pornográfico infantil para caracterizar crime de pedofilia. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRF1 ao julgar apelação de um réu contra sentença proferida pelo Juízo...

Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu provimento a apelação cível interposta pelo Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para reformar sentença da comarca de...

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível...

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da Cia Brasil Central Comércio e Indústria - Combrasil, e manteve a sentença que...

Uma mulher fotografada nas arquibancadas do jogo Brasil e México, em Fortaleza/CE, pela Copa do Mundo de 2014, teve rejeitado pedido de ressarcimento material e moral em ação contra a empresa Universo Online (UOL)....

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido de indenização por danos morais formulado por Sandro Mabel contra o site de notícias Congresso em Foco. O...

A menos de uma semana de sua posse na Presidência dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump afirmou que está disposto a retirar as sanções contra a Rússia. Em entrevista ao jornal The Wall...

A partir de amanhã (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço,...

Perfis oficiais facilitam a comunicação com cidadãos. Você já conhece as redes sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo? Por meio de seus perfis oficiais, a Corte procura ampliar a comunicação com a população...

A 2ª Turma Recursal do TJDFT condenou a TV Record a pagar indenização por danos morais a homem acusado indevidamente de estupro. A decisão foi unânime. O autor pleiteou reparação dos danos morais que alega...

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o site OLX a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a uma pessoa prejudicada pelos serviços de classificados on-line da empresa. O valor...

O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu o decorador Chrisanto Lopes Galvão Netto da prática de suposto crime de estelionato (art. 171, caput do Código Penal), do qual fora denunciado pelo Ministério...

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou a empresa Claro S.A. por divulgar em seu site na...

A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus apresentadores fizeram propaganda do produto em cadeia nacional. O canal...

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) possuía informações sobre a possível fuga em massa de presos em penitenciárias do estado entre o Natal e o Ano-Novo, antes do massacre que deixou 56...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que obriga o município de Pinto Bandeira, na serra gaúcha, a divulgar no portal da transparência informações fiscais e orçamentárias, como contratos e licitações....

Sentença proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou site do hipermercado Walmart (www.walmart.com.br) ao pagamento de R$ 100.000,00, a título...

Os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido nos anos 2000, também poderão sacar esse dinheiro agora, caso...

O site Adotar (www.adotar.tjsp.jus.br), do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão da população de que a adoção, muito mais do que uma relação de...

Em um ano marcado pelas turbulências na política, pelas Olimpíadas no Rio de Janeiro e a tragédia com o avião da Chapecoense, a internet foi, mais do que nunca, espaço para repercussão dos principais...

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa...

Era para ser um projeto simples, criado exclusivamente para auxiliar acadêmicos do Curso de Direito a ter contato com práticas jurídicas, mas tomou tal proporção que, em quatro meses de lançamento, ultrapassou fronteiras e está sendo utilizado por pessoas de todo o país...

As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra de mercadorias. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação e majorou o valor de indenização por danos morais que três homens deverão pagar em benefício de uma ex-colega de trabalho, por exposição dolosa de intimidade...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a indenizar a atriz Giovanna Lancellotti, por danos morais, com o pagamento de R$ 55 mil. A atriz  afirmou...

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25992, em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho contestava decisão do juízo da 100ª Zona Eleitoral...

Um pescador da região de Rio Grande (RS), que perdeu o prazo para realizar a prova de um concurso público da Marinha Mercante porque a data foi antecipada pela Capitania dos Portos, teve o...

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela legalidade do site “Consulta Sócio”, que disponibiliza informações públicas sobre as empresas, inclusive sobre seu quadro societário, endereços, filiais e CNPJ. Alex Vander Franco ajuizou uma ação de obrigação de fazer...

O Sistema Judicial Eletrônico (PJe) completou, no dia 1º de dezembro, dois anos de implantação na Primeira Região da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1). O sistema entrou em funcionamento, em 2014, no tribunal...

A juíza da 28ª Vara Cível de São Paulo, no processo nº 1032101-45.2015.8.26.0100, condenou a Abril Comunicações S.A. a indenizar o fotógrafo Clio Luconi por violação de direitos autorais. O fotógrafo, representado pelos advogados...

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos...

Em sua primeira reunião no comando da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Levenhagen afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará a...

Projeto da Vera Lins foi publicado pelo prefeito nesta segunda-feira (28). Decisão do TJ-RJ, no entanto, torna lei sem efeito. Os motoristas de Uber que trabalham no Rio de Janeiro podem continuar a trabalhar -...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que rejeitou a denúncia...

Em breve, entidades públicas da Administração Direta e Indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei nº...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um provedor de Internet em desfavor de sentença do juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes. De forma unânime,...

Os sites megafilmes HD 2.0, armagedomfilmes e filmesonlinegratis tiveram seus domínios bloqueados da rede e foi efetuada a prisão temporária de cinco pessoas na última quinta-feira (13/10). Trata-se da continuação de uma operação policial...

A 5ª Vara Cível de Santos determinou que uma companhia hipotecária  forneça meios alternativos para que o autor  da ação faça o pagamento de débito contraído com a empresa, já que o método determinado...

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes e condenou Mônica Iozzi de Castro ao pagamento de R$ 30 mil,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (17/6), o aplicativo Navegador PJe, uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o...