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Tag: invasão de terra

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Turma de direito privado julgará processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou ser competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, o julgamento...

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