Tag: ItaguaĆ­

Artigos exclusivos

Pena de perdimento de bens de importadora nĆ£o inclui o contĆŖiner de transportadora

Uma transportadora de carga da China conseguiu a liberaĆ§Ć£o de um contĆŖiner que havia sido abandonado pela importadora no porto do Rio de Janeiro. A 6ĀŖ Turma Especializada do TRF2, determinou, por unanimidade, que o inspetor-chefe da AlfĆ¢ndega da Receita Federal do porto procedesse Ć  chamada desunitizaĆ§Ć£o da carga (aĆ§Ć£o de retirar a mercadoria do equipamento de transporte que a contĆ©m), para liberar o contĆŖiner, reformando sentenƧa que negou o pedido da empresa chinesa.

Popular

International Insolvency Law Conference Inicia Hoje

A tĆ£o aguardada 6ĀŖ EdiĆ§Ć£o do International Insolvency Law...

Como garantir a proteĆ§Ć£o dos Direitos Autorais na era da inteligĆŖncia artificial?

Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligĆŖncia artificial" e proteja suas criaƧƵes no ambiente digital dinĆ¢mico de hoje.

Direito autoral na era da inteligĆŖncia artificial

Descubra como o direito autoral estĆ” se adaptando Ć  era da inteligĆŖncia artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenĆ”rio em constante evoluĆ§Ć£o.

Estupro Virtual: Entenda o Crime IInformƔtico

Descubra o que Ć© Estupro Virtual e como se proteger desse crime cibernĆ©tico. Saiba as consequĆŖncias legais e como denunciar casos suspeitos no Brasil.

Inscreva-se

spot_imgspot_img