Tag: Klaus Kuschel
Artigos exclusivos
Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte brasileiro
Tribunal mantém condenação de réu que utilizou passaporte brasileiro adulterado ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. A decisão foi da 3ª...
Não compete à Justiça Federal o julgamento de crime militar
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de dois militares contra a sentença,...