quinta-feira, agosto 11, 2022
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TRF1 nega apelação da União por falta de provas acerca da autoria de crime de contrabando

União e Funai têm 36 meses para concluir a demarcação da Terra Indígena Boca...

TRF1 confirmou sentença que determinou que a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam, no prazo de 36 meses, o processo administrativo para a demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura, localizada no Município de Fonte Boa (AM), ocupada por índios da etnia Kokama...
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