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Tag: Lei Aldir Blanc

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Cármen Lúcia prorroga prazo da Paraíba prestar contas de recursos da Lei Aldir Blanc

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi prorrogado o prazo de entrega da prestação de conta dos recursos recebidos pelo Estado da Paraíba por meio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que trata de auxílio para o setor cultural durante a pandemia de Covid-19.

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