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Beneficiária de justiça gratuita deve arcar com os honorários de sucumbência

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TRT6 suspende rede de lojas Riachuelo de recolher contribuição sindical

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007. A norma regulamenta a contratação de transportadores autônomos...

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