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Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca
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Notificado (a): (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo).
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Modelo – Tomada de Decisão Apoiada – TDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
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Modelo de Petição Inicial – Ação de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
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Modelo – Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade, Alimentos, Guarda e Visitas – Caso Positivo – Exame de DNA
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COMPROMISSO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
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