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Brasil ganha o primeiro Dicionário de Direito Digital voltado exclusivamente à nova era tecnológica

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
A rápida transformação tecnológica tem criado novos desafios para o Direito em praticamente todos os seus ramos. Inteligência artificial, proteção de dados, cibersegurança, blockchain, contratos inteligentes, provas digitais, computação em nuvem e crimes cibernéticos passaram a integrar o cotidiano da advocacia, do Poder Judiciário, das empresas e da administração pública. Nesse cenário, compreender corretamente a terminologia técnica tornou-se uma necessidade indispensável.

Modelo Inicial – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Portador de Transtorno do Espectro Autista

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O AUTOR, hoje com 02 (dois) anos, possui convênio com o RÉU, conforme documento anexo, Produto 515, código de identificação 88888 4719 4972 0100, Especial 100, Tipo empresarial/ Cobertura Enfermaria / Hospitalar / Obstetrícia / Apartamento. Neste ponto, cumpre esclarecer que, atualmente os serviços prestados pelo convênio já estão devidamente pagos até o mês de abril de 2021. Pois bem. Durante um período de sua vida, o AUTOR se desenvolveu como qualquer criança. Ocorre que, após completar 1 ano e meio, seus genitores perceberam que o AUTOR dificilmente pronunciava qualquer palavra.

Clínica odontológica Dentista do Povo indenizará paciente por dente mal extraído

Notícias Juristas Juristas -
Por decorrência de uma extração mal sucedida de um dente siso, a 15a. Câmara Cível do TJMG condenou a clínica odontológica Dentista do Povo, de Paracatu, em Minas Gerais, a indenizar uma paciente em R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.

Impressões sobre Direito e Literatura

Artigos Alexandre Morais da Rosa Alexandre Morais da Rosa -
A interlocução entre Direito e Literatura ganhou mais um ponto de convergência. Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, via Academia Judicial, promoveu...

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Ministro Flávio Dino devolve ao plenário do STF processo sobre criminalização dos jogos de azar

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Flávio Dino devolveu ao plenário do STF o processo que discute a validade da criminalização da exploração de jogos de azar como contravenção penal após a Constituição de 1988. O ministro Luiz Fux já votou pela manutenção do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. A decisão terá repercussão geral e deverá orientar casos semelhantes no país.

Propostas da Receita aliviam empresas, mas não resolvem entraves da reforma tributária

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O governo federal anunciou que pretende afastar multas de contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante a implementação da reforma tributária, em 2027, além de flexibilizar o recolhimento da CBS com prazo adicional de 30 dias para ajustes. Especialistas consideram as iniciativas positivas para a segurança jurídica das empresas, mas alertam que permanecem desafios relacionados aos sistemas fiscais, ao aproveitamento de créditos tributários, ao split payment e à regulamentação do novo modelo.

Liber Amicorum reúne juristas em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves no STJ

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O Superior Tribunal de Justiça realizará, em 18 de novembro, o lançamento do livro Liber Amicorum, dedicado aos 18 anos de atuação do ministro Benedito Gonçalves na Corte. Organizada por Wilson Furtado Roberto e outros cinco juristas, a obra reúne artigos de profissionais do Direito sobre temas relevantes, especialmente relacionados ao Direito Público brasileiro.

TRT-3 admite habeas data para trabalhador consultar valores em conta judicial

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu que um trabalhador pode utilizar o habeas data para obter informações sobre a existência de valores depositados em seu favor em conta judicial vinculada a um processo trabalhista antigo. A decisão determinou que a Caixa Econômica Federal informe se há depósitos, após a instituição negar administrativamente o acesso aos dados.

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STF afasta imunidade penal para crimes patrimoniais cometidos entre familiares

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O STF formou unanimidade para afastar as regras do Código Penal que preveem isenção de pena em determinados crimes patrimoniais cometidos entre familiares. A Corte também discute a invalidação de dispositivo que exige representação da vítima em algumas situações. A definição sobre os efeitos temporais da decisão ficou para a próxima sessão, marcada para 18 de novembro.

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