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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

Infidelidade não afasta união estável, decide TJ-PR

TJ-PR reconhece união estável post mortem apesar de relacionamento paralelo e entende que a infidelidade, isoladamente, não afasta o vínculo quando comprovadas a convivência e a intenção de constituir família.

STF valida norma do RJ que impede delegados de comandar forças de policiamento ostensivo

O STF considerou válida a norma do Rio de Janeiro que impede delegados da Polícia Civil de exercer funções de comando em forças de segurança voltadas principalmente ao policiamento ostensivo e comunitário. Por unanimidade, a Corte entendeu que o estado pode estabelecer regras específicas de organização das polícias, respeitadas as competências constitucionais de cada corporação.

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