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Empresário é condenado por estelionato após adulteração de medidor de energia em supermercado
A Justiça condenou um empresário por estelionato após reconhecer que o medidor de energia de um supermercado foi adulterado para registrar apenas parte do consumo efetivamente realizado. Perícia identificou intervenção intencional que reduziu em 66,58% a medição, gerando prejuízo de R$ 129.378,59 à Celesc. Além da pena criminal, substituída por prestação de serviços à comunidade, o empresário deverá indenizar a concessionária pelo prejuízo causado.
Ação Declatória de Inexistência de Débito – Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI – Energia Elétrica
O Requerente foi autuado por supostamente ter adulterado o medidor nº XXXX, infração código 310 (Ligação invertida da saída com entrada), instalado na Rua XXXX , nº XXXX, Casa XXXX, (bairro), CEP XXXX – (cidade) - (UF).
Em 31/10/2019 foi emitido o Termo de Ocorrência e Inspeção nº 752851496, alegando em síntese que, em inspeção realizada no dia 07/10/2019, foi constatada irregularidade 310 (Ligação invertida da saída com entrada).
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