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Tag: modalidade built to suit

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STJ uniformiza entendimento sobre valor da causa em ações envolvendo contratos built to suit

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do STJ decidiu que o valor da causa nas ações de rescisão de contratos de locação built to suit deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato, e não ao valor integral do contrato. O colegiado entendeu que o regime especial da legislação locatícia prevalece sobre a regra geral do Código de Processo Civil, preservando a coerência do sistema e evitando distorções na fixação dos honorários advocatícios.

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Justiça da Paraíba determina abstenção de uso de marca semelhante à “Korpus Life” por academia

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