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Presidente da ANDPF critica o teto orçamentário da União que causará a redução da atuação da entidade no território nacional   Apesar do crescente número de...

Acusado de armazenar conteúdo pornográfico de menores de idade é absolvido por falta de provas

O TRF1 confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do estado de Minas Gerais que absolveu acusado da prática do crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - armazenar conteúdos pornográficos explícitos envolvendo criança ou adolescente....

Não possuir tempo mínimo no cargo, não impede servidor de concorrer à remoção

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