Tag: multiparentalidade
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Justiça do interior de São Paulo reconhece multiparentalidade
O magistrado Gustavo Abdala Garcia De Mello, da 2ª Vara de Itápolis (SP), julgou procedente os formulados pela autora que pugnou pelo reconhecimento judicial do vínculo de filiação socioafetiva a um padrasto, sem excluir da sua certidão de nascimento a sua paternidade biológica...
Multiparentalidade só pode ser reconhecida se atender ao interesse da criança
O recurso de uma mulher que pretendia assegurar que sua filha tivesse, no registro civil, o nome de seu pai socioafetivo e seu pai...
TJDFT admite nome da mãe biológica e da socioafetiva na mesma certidão de nascimento
A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para declarar a maternidade socioafetiva de uma demandante, ao entender possível o reconhecimento da...
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